Atos Normativos Internos

Regimento CPA
Da Constituição, das Atribuições, do Funcionamento e das Disposições Gerais.
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Portaria DG 06/2004
Constitui a Comissão Própria de Avaliação - CPA.
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Portaria DG 01/2006
Reconduz integrantes da Comissão Própria de Avaliação - CPA.
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Portaria DG 01/2008
Nomeia integrantes da Comissão Própria de Avaliação - CPA.
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Portaria DG 02A-2010
Nomeia integrantes da Comissão Própria de Avaliação - CPA.
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Portaria DG 01-2011
Substitui e nomeia integrantes da Comissão Própria de Avaliação - CPA.
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Portaria DG 04-2012
Reconduz integrantes da Comissão Própria de Avaliação - CPA.
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Portaria DG 05-2012
Nomeia integrantes da Comissão Própria de Avaliação - CPA.
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